https://pleno.news/ Paulo Moura
Apuração foi iniciada por ordem do presidente Donald Trump
O governo dos Estados Unidos, por orientação direta do presidente Donald Trump, abriu oficialmente nesta terça-feira (15) uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A decisão foi comunicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em documento assinado por Jamieson Greer, que chefia o órgão.
– Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA – afirmou Greer.
Segundo o representante, o órgão “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”. A medida segue uma ordem que já constava na carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, quando o republicano anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
– Estou instruindo o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil – escreveu Trump na ocasião.
A investigação se concentrará em uma série de práticas que, segundo os EUA, prejudicam seus interesses. Entre elas estão as regras brasileiras sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. Nessas áreas, o governo americano afirma que o Brasil estaria adotando medidas de retaliação contra empresas que se recusam a censurar discursos políticos.
Também serão analisadas as tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a determinados parceiros comerciais, o que colocaria exportadores americanos em desvantagem competitiva, além da alegada ineficácia na aplicação de medidas anticorrupção e de proteção à propriedade intelectual.
O documento ainda acusa o Brasil de recuar no compromisso de aplicar tarifa zero ao etanol dos Estados Unidos, além de afirmar que o país falha no combate ao desmatamento ilegal, afetando a competitividade de setores agrícolas e madeireiros norte-americanos.
Com base na Lei de Comércio de 1974, os Estados Unidos podem adotar sanções ou tarifas contra o país investigado. A Seção 301 já foi usada anteriormente por Trump contra a China e, mais recentemente, também por Joe Biden para impor restrições a Pequim.